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Luciene Santos Monteiro

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Comentários

(1)

Luciene Santos Monteiro

Comentário · há 9 anos

O UBER pode ser considerado inconstitucional?

Márcia Trivellato · há 11 anos

Segundo a ministra é inconstitucional a regulamentação pelo Estado ou município que proíba o Uber e que autorize seu funcionamento, vez que matéria sobre transporte é de competência da |União.

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Recomendações

(1)

Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

Comentário · há 9 anos

Como obter as contas de luz para a ação de restituição do ICMS

Alessandra Strazzi · há 9 anos

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